Ação contra Renascer exige devolução de R$ 2 milhões

Ministério Público Federal em São Paulo e a Advocacia Geral da União entraram com ação. Órgãos dizem que Fundação Renascer não comprovou aplicação de recursos federais.

Fotos pornográficas geram indenização

Código de Trânsito Brasileiro completa 10 anos em vigor

Ação de manutenção de posse I

Habeas corpus. Crime previsto no artigo 95, alínea "d" da Lei 8.212/91. Parcelamento do débito. Extinção de punibilidade.

Posto de combustível não pode funcionar sem licença ambiental

Banco condenado a indenizar idosa por fraude em caixa eletrônico

Plano de saúde deve reduzir reajuste

Decisão judicial obriga SUS a custear cirurgia de mudança de sexo

Procedimentos cirúrgicos a cirurgia de transgenitalização ou de mudança de sexo.

Acusados de falso testemunho, com base em escuta telefônica, são absolvidos

Eurico é condenado a dez anos de reclusão

Advogada gaúcha ganha reparação milionária porque seu nome foi associado no Google a uma ex-garota-de-programa

Revista Istoé pede ao STF para suspender pagamento de indenização ao ministro Almir Pazzianotto

Violência doméstica e familiar contra a mulher?

Gislaine F. de Oliveira Mascarenhas Aureliano, Bacharel em Direito pela Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro-Jacarezinho; Funcionária Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Pós-graduada em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Estado do Paraná.

Moura França adianta acórdão que manteve OJ 199

Companhia terá de restabelecer energia elétrica em bairro de SP, mesmo sem pagamento

Arrendamento de fundo de comércio

Modelo de Contrato

Dell é condenada a cumprir oferta anunciada na internet

É possível bloqueio de valores em conta do Estado para garantir tratamento médico

TST decide que não cabe ao MP cobrar depósito atrasado do FGTS